Processo 806676/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/11/2012 13:52
Autuado em 30/11/2012 13:52
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4921/2015 da Primeira Câmara, de 20/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/10/2015 Acórdão   4921/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/10/2015 Acórdão   4921/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas REGINA APARECIDA OLIVEIRA BERTOLI
Gestor ordenador das despesas SOLANGE ANDRAS PEDRUZZI
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CURITIBA
Entidade tomadora ASSOC PAIS FUNC CENTRO MUN EDUC INFANTIL TAPAJOS II
Representante legal CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado IARA MARIA STÜRMER GAUER
Representante legal LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:13/11/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:13/11/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:13/11/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:13/11/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:13/11/13)
Interessado SUZANA CRISTINA AUGUSTO PIANEZZER

Juntadas
DataDescrição
20/11/2014 09:23 do Protocolo 1053550/14
27/08/2014 22:53 do Protocolo 785226/14
21/08/2014 09:54 do Protocolo 766205/14
29/07/2014 09:58 do Protocolo 690357/14
25/07/2014 11:38 AR do ofício OCN - 12997/14 - DP
11/07/2014 10:26 AR do ofício OCN - 10249/14 - DP
09/07/2014 17:00 do Protocolo 631725/14
13/06/2014 14:17 do Protocolo 554801/14
12/06/2014 12:22 Devolução do Ofício OCN - 10250/14 - DP
12/06/2014 09:45 AR do ofício OCN - 10251/14 - DP
10/06/2014 10:31 do Protocolo 540061/14
12/11/2013 15:47 do Protocolo nº 80059-7/13, referente a Juntada de Procuração

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/07/2014 Ofício de Contraditório   12997/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10249/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10250/ 2014   
DP  23/05/2014 Ofício de Contraditório   10251/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2015 1227 Acórdão nº 4921/2015
09/10/2015 1221 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2015 de 13/10/2015
05/08/2015 1176 Despacho Processual Diverso nº 1332/2015
01/12/2014 1018 Despacho Processual Diverso nº 2563/2014
25/08/2014 950 Despacho Processual Diverso nº 3827/2014
08/05/2014 875 Despacho Processual Diverso nº 1592/2014
06/12/2012 542 Termo de Distribuição de Processo nº 17572/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2015 16:19 DP  
11/11/2015 12:45 DEX Informação nº 7325/2015 -
22/10/2015 08:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2117/2015 -
21/10/2015 12:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1597/2015 -
13/10/2015 18:09 S1C Acórdão nº 4921/2015 -
13/08/2015 08:25 GCDA  
12/08/2015 10:39 SMPjTC Parecer nº 10598/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
31/07/2015 11:00 DAT Instrução nº 2843/2015 -
27/07/2015 14:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1332/2015 -
22/07/2015 17:48 SMPjTC Parecer nº 9221/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
26/11/2014 10:35 DAT Instrução nº 2276/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
21/11/2014 09:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2563/2014 -
04/09/2014 13:40 DAT Despacho Processual Diverso nº 5115/2014 -
22/08/2014 07:38 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5381/2014 -
28/07/2014 16:51 DAT Despacho Processual Diverso nº 3827/2014 -
07/05/2014 07:15 DP Informação nº 11606/2014 -
07/05/2014 07:15 DP Informação nº 13060/2014 -
07/05/2014 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 10249/2014 -
07/05/2014 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 10250/2014 -
07/05/2014 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 10251/2014 -
07/05/2014 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 12997/2014 -
03/12/2012 15:45 DAT Despacho Processual Diverso nº 1592/2014 -
03/12/2012 15:45 DAT Instrução nº 4035/2014 -
30/11/2012 13:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17572/2012 -

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